O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já pagou a indemnização aos herdeiros de Ihor Homeniuk, cidadão ucrâniano que morreu em março do ano passado no centro de detenção temporária, no Aeroporto de Lisboa.
Segundo o comunicado enviado pelo Ministério da Administração Interna, a informação sobre o pagamento, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família.
O valor foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima. Será pago através do orçamento do SEF, onde parte será transferida diretamente para a viúva de Ihor Homeniuk, enquanto o resto será dividido entre o pai da vítima e uma pensão para os dois filhos menores.
O primeiro-ministro assinou, a 12 de janeiro, o despacho que determinava o pagamento "urgente" de uma indemnização aos familiares do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa.
Em comunicado o MAI acrescenta que "este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro".
