Brexit

Tribunal britânico exige aprovação parlamentar para oficializar Brexit

O Alto Tribunal de Justiça britânico exige a aprovação parlamentar para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia. O Governo já anunciou que vai recorrer da decisão.

O Governo britânico anunciou que vai recorrer da decisão do tribunal, que hoje decidiu que o Parlamento britânico tem de votar o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

"O Tribunal não aceita o argumento avançado pelo Governo" sobre a inutilidade de uma votação parlamentar, anunciaram os três juízes experientes do Supremo, que analisaram as queixas que argumentavam que, se o Reino Unido aderiu à União Europeia por decisão do Parlamento, só o mesmo Parlamento pode decidir sobre a saída.

Esta decisão judicial poderá adiar o plano do Governo de Theresa May para efetivar a saída do Reino Unido da União Europeia - conhecida como Brexit e aprovada em referendo realizado a 23 de junho por 51,9 por cento dos votantes.

O Supremo Tribunal vai pronunciar-se até ao final do ano.

(Atualizado às 11:42 - corrige o tribunal que hoje se pronunciou, é o Alto Tribunal e não o Supremo)

Com Lusa