Brexit

Primeira-ministra britânica espera saída pacífica da UE

A primeira-ministra britânica disse que espera que a saída do Reino Unido da União Europeia seja pacífica e com base num bom acordo para ambas as partes. O Supremo Tribunal britânico está a analisar o recurso do Governo contra a decisão judicial que deu ao Parlamento o poder de aprovar a activação do artigo 50, que prevê a possibilidade de qualquer Estado sair da forma voluntária e unilateral da União Europeia.

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A defesa argumenta, em nome do Governo britânico, que a ativação do artigo 50 pelo executivo de Theresa May respeita totalmente a soberania do Parlamento e que não constitui nenhuma afronta.

Diz também, entre outros argumentos, que o Supremo partiu do pressuposto que o Parlamento queria ter a obrigação de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, o que não corresponde à verdade.

Foi a 23 de Junho que o Brexit venceu no referendo, com 51,9% dos votos. A decisão do Supremo Tribunal não deverá ser conhecida antes de janeiro de 2017.