O acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia vai ser votado pelo parlamento britânico antes de 21 de janeiro, garantiu esta terça-feira o secretário de Estado adjunto para o Brexit, Robin Walker.
"O governo vai garantir que a questão sobre aceitar um acordo é apresentada de novo a esta Câmara antes de 21 de janeiro", afirmou, após uma pergunta da deputada trabalhista, Ivette Cooper, na Câmara dos Comuns.
Walker acrescentou que, se o Parlamento aceitar o acordo, o Governo apresentará a proposta de lei para o acordo de saída da UE para implementar o acordo na legislação nacional.
O que pode acontecer caso o Parlamento chumbe o acordo?
Se o Parlamento rejeitar o acordo, o governo será obrigado a fazer uma declaração sobre os próximos passos propostos.
Essa declaração, que terá a forma de uma moção parlamentar, poderá ser alterada por proposta dos deputados, confirmou o governante, fazendo referência a uma emenda aprovada pelo parlamento na semana passada por uma proposta do deputado conservador Dominic Grieve.
Esta nova disposição dá aos deputados a oportunidade de alterar o texto que lhes seja apresentado com cenários diferentes dos estabelecidos pelo executivo, desde exigir uma reabertura de negociações com Bruxelas à organização de um novo referendo, ou mesmo a permanência na UE.
Apesar de não serem vinculativas, estas recomendações podem influenciar a estratégia do Governo.
"Nas circunstâncias improváveis e altamente indesejáveis de até 21 de janeiro não haver um acordo, o governo fará uma declaração de uma casa e organizará o debate, conforme especificado pela lei", prometeu Walker.
Theresa May reconheceu existir um elevado número de deputados descontentes
Uma provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado entre Londres e Bruxelas ao longo de 17 meses e aprovado no final de novembro pelos líderes europeus levou a primeira-ministra britânica a adiar na véspera o voto previsto para terça-feira, que deveria culminar cinco dias de debate.
Theresa May reconheceu existir um elevado número de deputados do partido Conservador descontentes com a eventual extensão por um tempo indefinido da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte e comprometeu-se a pedir junto da UE "garantias adicionais" de que aquele mecanismo será temporário.
A primeira-ministra britânica começou esta manhã por se encontrar com o homólogo holandês, Mark Rutte, em Haia, seguindo depois para Berlim, onde se reuniu com a chanceler alemã, Angela Merkel.
Segue depois para Bruxelas, onde será recebida pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, às 17:00 horas e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao final da tarde.
A primeira-ministra deverá estar em Londres na quarta-feira, onde mantém na agenda a sessão semanal de respostas aos deputados, mas volta a Bruxelas na quinta e sexta-feira, onde vai participar na cimeira de líderes europeus, cuja agenda inicial não incluía, mas que acrescentou um debate sobre o 'Brexit' no primeiro dia.
Lusa
