O Ministério da Justiça brasileiro impôs uma multa de 6,6 milhões de reais (1,3 milhões de euros) ao Facebook pela divulgação de dados de cerca de 443.000 utilizadores brasileiros que foram usados pela empresa Cambridge Analityca.
A multa havia sido aplicada em dezembro, mas foi levantada pelo Ministério da Justiça a pedido do Facebook para garantir "ampla defesa" à empresa.
A rede social alegou que não havia indícios de divulgação de dados de utilizadores brasileiros e que, portanto, não poderia ser acusada de uso indevido ou exposição indevida desses dados, mas a estratégia de defesa falhou.
"As alegações não foram aceites pela Secretaria Nacional do Consumidor que restabeleceu a multa de 6,6 milhões de reais", explicou o Ministério da Justiça, numa nota.
Segundo o Governo brasileiro, caso opte por não apresentar novo recurso contra a decisão, o Facebook beneficiará de uma redução de até 25% no pagamento da multa.
O Ministério da Justiça disse que ficou comprovado que os dados dos utilizadores da rede social foram transferidos em 2018 para a empresa Cambridge Analytica, consultora política britânica que havia sido contratada pela campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
A nota acrescentou que as investigações concluíram nesse mesmo ano que a divulgação ilegal de dados ocorreu através da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, conhecido como "Esta é a sua vida digital".
A multa foi aplicada no âmbito do primeiro dos três processos que o Ministério da Justiça brasileiro abriu contra o Facebook no ano passado por supostas violações de privacidade de utilizadores da rede social.
O último processo, aberto em outubro, procura apurar supostas irregularidades cometidas pela empresa por utilizar dados confidenciais de seus utilizadores sem autorização, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, mensagens e e-mails, além de localização do consumidor e imagens de bens adquiridos por aplicativos.
Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, o Facebook aparentemente utilizou aplicações móveis que servem de plataforma para recolher essas informações, mesmo de pessoas que não são utilizadoras da rede social no Brasil.