Para além de absolver quatros dos arguidos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, abuso de poder e participação económica em negócio, a Relação diminuiu a pena aplicada em primeira instância a 18 arguidos, dando "parcial provimento" aos recursos das defesas.
A dez arguidos, onde se incluiu o antigo ministro Armando Vara, foi-lhes negado total provimento dos recursos, mantendo na íntegra as condenações.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado há cinco anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem Armando Vara e o antigo presidente da REN José Penedos.
Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
A pena mais gravosa foi aplicada ao sucateiro Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares, convertida num cúmulo jurídico de 17 anos e meio de prisão.
A Relação confirmou hoje a condenação do antigo ministro Armando Vara a uma pena de prisão efetiva de cinco anos e reduziu a pena de cinco anos para três anos e três meses de prisão efetiva para José Penedos por corrupção passiva, porque o ilibou dos crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio.
Lusa
