O Tribunal da Feira adiou esta quinta-feira, para 9 de setembro, a leitura de acórdão do julgamento do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta.
A decisão ficou a dever-se à comunicação à defesa de alterações não substanciais de factos da acusação, tendo um dos advogados pedido prazo para a preparação da defesa.
Além de Manuel Godinho, o processo tem como arguidos a namorada de um dos filhos do sucateiro e uma advogada, por terem disponibilizado contas bancárias para fazer circular o dinheiro.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a quantia em causa resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.
De acordo com a investigação, Manuel Godinho solicitou, em 10 de janeiro de 2017, a transferência daquele montante para uma conta bancária de uma sociedade gerida pela namorada do seu filho, que tinha sido aberta uns dias antes.
No entanto, esta operação não veio a realizar-se porque o sucateiro decidiu alterar o destino da transferência para uma conta cotitulada por uma advogada.
A acusação refere que o arguido não apresentou qualquer justificação económica para esta operação, que apenas terá servido para o mesmo se apropriar dos 56 mil euros.
Manuel Godinho e a advogada estão acusados de um crime de falsificação de documento, um crime de frustração de créditos, um crime de abuso de confiança agravado e outro de branqueamento.
O sucateiro responde ainda em co-autoria com a namorada do filho por um crime de abuso de confiança agravado e um crime de branqueamento, ambos na forma tentada.
Este é o quarto processo em que Manuel Godinho é julgado na sequência do Face Oculta. No processo principal, o sucateiro foi condenado em 2014, no Tribunal de Aveiro, a 17 anos e meio de prisão, tendo recorrido para a Relação do Porto e para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este último diminuído a pena para os 13 anos de prisão.
Lusa
