A Comissão Distrital de Coimbra do PAN defendeu esta terça-feira que seja alterada a pena do ex-secretário de Estado José Penedos para prisão domiciliária, face à sua situação de saúde, já que se encontra "demente e inconsciente da sua situação legal".
Em comunicado enviado à agência Lusa, a distrital recordou que quando o ex-secretário de Estado e ex-presidente da REN se entregou no Estabelecimento Prisional de Coimbra, em dezembro de 2020, já se encontrava "demente, inconsciente da sua situação legal, incontinente e dependente de terceiros para andar, comer ou higienizar-se".
"Três longos meses depois, é nesta situação que se encontra, numa cela com sete outros prisioneiros, no Estabelecimento Prisional da Carregueira", notou o PAN de Coimbra.
A comissão distrital vinca que, "independentemente da justiça bem aplicada e já elogiada", a situação "é claramente atentatória da dignidade humana, configurando uma violação dos mais elementares direitos humanos".
Nesse sentido, o PAN de Coimbra manifesta a sua solidariedade com José Penedos e apela ao Tribunal de Execução de Penas de Lisboa "a urgente autorização à requerida modificação do modo de execução da pena para prisão domiciliária, bem como de todos os outros cidadãos que eventualmente se encontrem nas mesmas ou semelhantes condições".
A decisão teve unanimidade dentro da comissão distrital.
No âmbito do processo Face Oculta, José Penedos, na altura dos factos presidente da REN - Redes Energéticas Nacionais, foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva, por um crime de corrupção, e o filho foi condenado a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de tráfico de influência.
