Segundo a lei, o Governo declara o luto nacional, a sua duração e âmbito, sob a forma de decreto, sendo declarado pelo falecimento do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República e do primeiro-ministro e ainda dos antigos presidentes da República.
"O luto nacional é ainda declarado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excepcional relevância", de acordo com a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português (nº 40/2006).
Enquanto é observado o luto nacional, a bandeira nacional é colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido definido. Quando a bandeira nacional está colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma.
O Governo português, então chefiado por José Sócrates, decretou, em abril de 2005, três dias de luto nacional pela morte do papa João Paulo II.
A morte de Nelson Mandela, aos 95 anos, foi anunciada na quinta-feira à noite pelo Presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma, motivando de imediato uma série de reações de pesar provenientes de diversas personalidades e instituições de vários setores de todo o mundo.
"A nossa nação perdeu o maior dos seus filhos", disse o Presidente sul-africano, anunciando que a bandeira sul-africana vai estar a meia-haste a partir de hoje e até ao funeral, que será de Estado, e cuja data ainda não é conhecida.
O Comité Nobel norueguês considerou já hoje Nelson Mandela, que esteve preso quase trinta anos pela sua luta contra o regime "apartheid" da África do Sul, "um dos maiores nomes da longa história dos prémios Nobel da Paz".
Mandela foi o primeiro presidente negro da África do Sul, entre 1994 e 1999.
Lusa
