"O apelo é à perpetuação da memória e do legado de um homem livre, que serviu a liberdade, pelo povo português a que se honrava pertencer. Uma memória que necessariamente significa gratidão. Um legado de cidadania política, de sentido de Estado e de abertura à Europa e ao mundo", lê-se na exposição de motivos deste diploma, assinado também pelos deputados socialistas Miranda Calha, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto e Hortense Martins, bem como pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco.
Para os subscritores do diploma, Mário Soares, ao longo da sua vida, representou "combate, resistência e inspiração". "É a primazia que dedicou ao processo de transição democrática, à instituição de um regime pluralista, é a tenacidade que impôs na elaboração de uma Constituição fundada em valores pluralistas, é a cara da nossa liberdade, é, sobretudo, um homem que fez História sabendo que a fazia e que sempre recusou demitir-se do futuro", refere-se também no mesmo projeto de resolução.
Por estas razões, os subscritores do diploma entendem que o Portugal democrático, "o país de Mário Soares, deve-lhe uma homenagem, o reconhecimento que acompanhe o agradecimento dos portugueses, as honras do Panteão Nacional".
O antigo Presidente da República e primeiro-ministro Mário Soares morreu em 7 de janeiro de 2017.
Honras de Panteão para chefes de Estado dois anos após a sua morte
PS e PSD propuseram ainda uma alteração à lei para permitir que "chefes de Estado e antigos chefes de Estado" possam receber honras de Panteão Nacional decorridos dois anos após a sua morte.
Em 2016, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma alteração à lei para estabelecer que a deposição dos restos mortais só pode ocorrer passados 20 anos da morte dos cidadãos distinguidos e previu um prazo de cinco anos para a afixação de uma lápide alusiva à sua vida e obra.
No projeto de lei hoje entregue, os deputados propõem uma exceção a esta regra. Sem questionar a "oportunidade" e o espírito da lei aprovada em 2016, os deputados sustentam que "importa salvaguardar que o tributo devido a Chefes de Estado e antigos Chefes de Estado possa ser prestado com a necessária tempestividade".
Além dos líderes parlamentares do PS e do PSD, Carlos César e Fernando Negrão, o projeto de lei é subscrito pelos deputados socialistas Miranda Calha, Sérgio Sousa Pinto, Hortense Martins, Bacelar de Vasconcelos e pelo social-democrata Duarte Pacheco.
Em declarações à Lusa, o deputado do PS Miranda Calha defendeu que a homenagem "deve ser feita o mais cedo possível em relação a alguém que tem um papel na sociedade portuguesa da mais alta relevância".
"Isto é uma iniciativa para considerar a imortalidade de Mário Soares como o principal político dos últimos 25 anos do século XX", disse, considerando que um prazo de 20 anos para a concessão das honras de Panteão Nacional quando os distinguidos são chefes de Estado "é muito tempo".
Com Lusa
