"Estamos perante um caso politicamente grave e é preciso saber como é que as obras saíram do país", afirmou a deputada Inês de Medeiros na Assembleia da República, numa comunicação aos jornalistas.
O deputado José Magalhães, também presente na a comunicação aos jornalistas, descreveu toda a polémica em torno da venda das obras, numa leilão, em Londres, como uma "triste novela".
No entanto, elogiou o facto das instituições terem funcionado, referindo-se à resposta rápida do Tribunal Administrativo de Lisboa a um pedido de providência cautelar feito pelo Ministério Público na segunda-feira.
"Tomamos esta iniciativa parlamentar porque foram ocultados factos importantes", disse José Magalhães, lamentando "a figura horrenda" e "a imagem lamentável" que Portugal passou com "a venda ao desbarato" da coleção.
A deputada Inês de Medeiros questionou ainda "como é que as obras saíram do país sem a autorização devida", pondo em causa qualquer alegada indemnização à leiloeira Christie's, porque esta não pode vender as obras "sem ter todas as certificações".
O Ministério Público pediu na segunda-feira, ao Tribunal, o decretamento provisório da providência cautelar contra a venda dos quadros de Miró, as partes envolvidas foram ouvidas no mesmo dia, e a decisão foi conhecida hoje de manhã.
O Tribunal indeferiu o pedido de providência cautelar sustentando no despacho que quem adquiriu as 85 obras foram sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos e que a alienação das obras não foi tomada pelo Estado, mas sim pelo conselho de administração da Parvalorem.
No documento, é indicado que não se trata de "uma decisão administrativa, mas sim um ato de gestão de uma sociedade anónima alheio ao uso de qualquer poder de autoridade pelo que não pode tal ato ser imputado à primeira entidade requerida, o Ministério das Finanças".
As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró que se encontram na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção, têm leilão marcado para hoje e quarta-feira em Londres, pela Christie's.
Depois de ter sido rejeitada no parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de deputados socialistas pediu na semana passada à Procuradoria Geral da Republica (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.
Na sequência dessa iniciativa, o Ministério Público decidiu requerer o decretamento provisório da providência cautelar, que deu entrada na segunda-feira no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. As partes envolvidas foram ouvidas no mesmo dia e a decisão foi conhecida hoje.
O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.
O PCP e Os Verdes apresentaram projetos de resolução contra a venda, que acabaram também por ser chumbados.
