A SIC teve acesso à versão preliminar do documento, que refere que o IVA deixará de ser pago a partir dos 10 mil euros anuais e sim a partir dos 20 mil.
O Governo pretende que esta isenção de IVA só termine quando o trabalhador tiver um volume de negócios superior a 20 mil euros, durante três anos consecutivos, ou quando num único ano alcançar os 25 mil euros.
Apesar disso, as alterações só deverão entrar em vigor já no decorrer do ano e não a 1 de janeiro de 2018.
