Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República, a transferência para a Área Metropolitana de Lisboa (ou a favor do Fundo para o Serviço Público de Transportes) é de cerca de 1,481 milhões de euros, mais cerca de 337 mil euros do que para 2017 (quase 1,144 milhões).
Para a Área Metropolitana do Porto (ou a favor do Fundo para o Serviço Público de Transportes), a verba transferida para o próximo ano é de 1,176 milhões de euros, sendo que em 2017 foi de cerca de 908 mil euros.
A verba transferida para as áreas metropolitanas das duas cidades, segundo o OE2018, destina-se ao financiamento das autoridades de transportes, diferente do que para 2017, que determinava um "regime transitório de financiamento".
"Mudaram a nomenclatura mas, na prática, é a mesma coisa. É uma continuidade daquilo que vem do ano passado, há na mesma um regime transitório até que se defina a forma de financiamento das novas autoridades de transportes", explicou à Lusa o primeiro secretário executivo da Área Metropolitana de Lisboa, Demétrio Alves.
Do OE2018 consta também a transferência de 250 mil euros do Fundo Ambiental para Transportes Intermodais do Porto para o projeto de desenvolvimento do sistema de bilhética Andante.
A mesma quantia será transferida do Fundo Ambiental para os Operadores de Transportes da Região de Lisboa também para o projeto de desenvolvimento do sistema de bilhética.
Ainda na área dos transportes está prevista uma transferência de três milhões de euros a favor das comunidades intermunicipais e dos municípios não integrados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (ou a favor do Fundo para o Serviço Público de Transportes), montante idêntico ao deste ano.
Lusa
