"Consideramos que este é um orçamento da tecnocracia orçamental e não um orçamento para o crescimento", declarou Rui Barreto em conferência de imprensa no Funchal, sublinhando ser incompreensível, "havendo sinais positivos da economia, que haja uma retirada do rendimento das pessoas" na proposta apresentada pelo Governo.
O deputado realçou que no processo de discussão na especialidade vai "bater-se" por várias alterações, começando pela "reposição de alguma justiça nos cortes anunciados na tabela para função pública e pensões (...), um sinal positivo para a economia, nomeadamente no IVA da restauração".
Rui Barreto enunciou que defenderá também "que a receita da sobretaxa do IRS fique na Madeira (...), uma clarificação na Lei das Finanças Regionais no que concerne às verbas do IVA e seja consagrado em especialidade duas ou três alterações legislativas que tem a ver com competitividade o Centro Internacional de Negócios (CINM)"
Questionado sobre a possibilidade da próxima penalização do partido pela posição assumida, violando mais uma vez a disciplina de voto da bancada parlamentar, possa ser mais grave que a suspensão, Rui Barreto frisou: "Estou suspenso dos meus direitos e dos meus deveres".
Por ter votado contra a proposta do OE para 2013, o conselho de jurisdição nacional do CDS decidiu aplicar ao deputado madeirense, em decisão conhecida na passada sexta-feira, uma suspensão de militância de cinco meses.
Rui Barreto realçou que a decisão na indica sobre a retirada de confiança política do partido, mas admitiu que a sua posição "ponderada e refletida tem consequências" "poderá ter repercussões no que concerne a maior ou menor intervenção em plenário representando os interesses da Madeira".
O deputado centrista destacou que este será o seu sentido de voto na generalidade, mas poderá ser reequacionado "um sentido menos gravoso na votação global" se tiverem acolhimento algumas das propostas de alteração que considera "relevantes".
Lusa
