"Não prevejo que o orçamento retificativo seja entregue na Assembleia antes de meio do mês de maio. Faço notar que este Orçamento Retificativo é particularmente complexo. Ao contrário daquilo que é habitual num Orçamento Retificativo, em que há um conjunto limitado de alterações orçamentais e impactos sobre serviços, do que estamos aqui neste caso a falar é de uma alteração muito substancial do Orçamento do Estado que afeta todos os organismos da Administração Central", afirmou.
Luís Morais Sarmento, que explicou os cortes acordados na reunião do Conselho de Ministros que terminou na madrugada de hoje, considerou que este orçamento será "muito mais complexo do que aqueles que habitualmente são realizados" e que por isso os serviços vão precisar mais tempo para que este seja feito.
"Teremos certamente, pelo menos, três a quatro semanas de trabalho", afirmou Morais Sarmento.
Este documento terá de acomodar pelo menos os cortes de 0,5% do Produto Interno bruto, cerca de 820 milhões de euros, nos diversos programas orçamentais acordados na reunião do Conselho de Ministros, a forma como será devolvido o subsídio de férias que estava suspenso (passa a ser o que está a ser pago em duodécimos e o de natal volta a ser pago em novembro por completo como é habitual) e as taxas sobre os subsídios de férias e doença.
O Governo terá de compensar um buraco de pelo menos 1.326 milhões de euros que se abriu com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, sendo que a 15 de março o ministro das Finanças já havia anunciado que seria necessário avançar com medidas na ordem dos 500 milhões de euros para cobrir o desvio na execução orçamental derivado da revisão em baixa do cenário macroeconómico.
Luís Morais Sarmento foi questionado sobre qual o valor que o Governo terá de avançar para tapar o buraco deixado tanto pelo Tribunal Constitucional como pela revisão do cenário macroeconómico mas não explicou qual é o valor em causa.
Lusa
