Na estrutura da despesa consolidada, a dotação para o setor da Defesa em 2015 é de 2216,1 milhões de euros, mais 39 milhões de euros do que a estimativa para 2014, apresentada no relatório que acompanha a proposta orçamental, hoje entregue no parlamento.
As despesas operacionais e com o efetivo militar dos três ramos das Forças Armadas representam 77,8 por cento da despesa total para 2015, no total de 1.729,4 euros.
A dotação da Lei de Programação Militar, em processo de revisão, é de 210 milhões de euros, mais 27,4 milhões de euros que a estimativa para 2014, indica o quadro relativo à despesa total consolidada para 2015.
A proposta prevê 52 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas, o mesmo montante que foi atribuído para 2014 e uma dotação de 5,5 milhões de euros para a Cooperação Técnico-Militar, cerca de 1,8% superior ao de 2014.
Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o Pessoal, 56,7% e a aquisição de bens e serviços com 25,7%.
Segundo o relatório da proposta de OE para 2015, as alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o "redimensionamento do dispositivo territorial" são as medidas com "impacto mais direto no orçamento".
Nos subsistemas de saúde, verifica-se uma redução da dotação inicial proposta para a ADM "em cerca de 13 milhões de euros".
No capítulo das dotações específicas, os encargos com a Saúde atingem 399,9 milhões de euros, mais 25 milhões de euros do que a estimativa de 2014.
A reclassificação das empresas que constituem a Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), que passam a estar no perímetro do ministério da Defesa, a juntar às já reclassificadas Defloc e Defaerloc, teve um "impacto relevante" no orçamento do setor, estimado em 81 milhões de euros.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
Lusa
