Operação Miríade

Operação Miríade: "Há uma violação grave de lealdade constitucional dentro do Governo"

Loading...

A constitucionalista Teresa Violante explica, também, que há obrigação do primeiro-ministro em informar Presidente da República em matéria de política interna e externa.

Teresa Violante argumenta uma obrigação constitucional em informar o Presidente da República e o primeiro-ministro sobre a questão das suspeitas nas Forças Armadas, fala em "violação de lealdade constitucional" e duvida da fundamentação dos pareceres jurídicos alegados pelo ministro da Defesa.

De acordo com a constitucionalista, "o nosso sistema de Governo diz-nos que o Governo responde politicamente perante o Presidente da República", acrescentando que, desde a revisão constitucional de 1982, existe um dever do Governo de informar o Presidente da República em matéria de política interna e externa.

Assim, explica que, não tendo conhecimento o primeiro-ministro, os ministros devem, na relação hierárquica governamental, prestar informações ao primeiro-ministro para que ele cumpra as suas funções.

"Há uma violação grave de lealdade constitucional dentro do Governo [pelo ministro da Defesa], pois não informação ao primeiro-ministro para fazer o seu trabalho perante o Presidente da República", aponta, acrescentando que também existe "violação de lealdade constitucional entre Governo e Presidente da República.

Considera Teresa Violante que existe "falta de densificação na lei ordinária sobre os poderes" do Chefe de Estado, que, relembra, é o Comandante Supremo das Forças Armadas, nomeadamente, em matéria de Defesa.

Por fim, sobre os pareceres jurídicos que o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, se sustenta para justificar a sua decisão em não ter informado as mais altas figuras de Estado sobre as suspeitas nas Forças Armadas, admite ter "muitas dificuldades em conseguir imaginar o seu teor para que consigam uma fundamentação minimamente convincente que possa indicar que não se informe o Presidente da República sobre assuntos destes".

  • Acompanhe aqui toda a atualidade sobre a Operação Miríade

Últimas Notícias
Mais Vistos