Operação Miríade

Operação Miríade: "Sem dúvida que o Presidente da República deveria ter sido informado"

Entrevista SIC Notícias

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O constitucionalista Jorge Pereira da Silva comenta o desconhecimento do Presidente da República e do primeiro-ministro sobre as suspeitas nas Forças Armadas.

Jorge Pereira da Silva, professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, considera que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa deveriam ter sido informados acerca das suspeitas dentro das Forças Armadas.

O constitucionalista começa, de forma assertiva, por referir que "sem dúvida que sim, o Presidente deveria ter sido informado".

"O art. 201.º da Constituição da República Portuguesa indica que o primeiro-ministro tem a obrigação de informar o Presidente da República sobre todos os assuntos relevantes de política interna e externa", aponta.

Fala, também, de uma praxe constitucional relativa à marcação semanal de reuniões presidenciais, em que o primeiro-ministro partilha com o Presidente da República os assuntos importantes dos últimos dias, o que considera que deveria ter sido feito.

"O Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, não pode saber pela comunicação social", alerta.

O facto de nem António Costa ter tido conhecimento da situação leva o constitucionalista a apontar que "então, tem um problema dentro do Governo, pois os ministros são responsáveis perante o primeiro-ministro".

Jorge Pereira da Silva explica que o "argumento do segredo de Justiça não é válido", argumentando que a comunicação do assunto a Marcelo Rebelo de Sousa não prejudica os fins deste instituto jurídico.

Refere ainda que existem "casos anteriores em que um Presidente da República mostra desagrado por não conhecer assuntos que deveria saber".

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