Numa declaração ao país, o Presidente da República enumerou três razões para a promulgação: a necessidade de "certeza na vida das pessoas", que "precisam de saber com o que contam"; não encontrou qualquer dúvida que suscitasse pedir a fiscalização a Tribunal Constitucional; e o facto do Orçamento representar a "convergência das duas vontades", da maioria no Parlamento e das instituições euopeias.
Marcelo Rebelou de Sousa sublinhou que será necessária agora a "execução rigorosa" do documento.
O Orçamento do Estado para 2016 vai ser publicado amanhã em Diário da Repúblca e entrará em vigor na quarta feira.
Entre as medidas previstas estão a reposição gradual dos salários na Função *ublica e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas também aumentos de impostos indiretos, sobre veículos, produtos petrolíferos, tabaco e bebidas alcoólicas.
O Orçamento foi aprovado no Parlamento em votação final global a 16 de março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.
Última atualização às 17:39/Com Lusa
