O primeiro-ministro anunciou hoje que o imposto sobre o património, a incluir na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, servirá para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e não para pagar despesa do ano que vem.
O líder do PSD, Passos Coelho, acusou o primeiro-ministro de falsear a realidade, confrontando António Costa com o facto da economia portuguesa estar a crescer quase metade do que o Governo previu para 2016.
António Costa defendeu que devem ser tomadas decisões para que as regras da zona euro deixem de ser "um instrumento de divergência" e de instabilidade, após uma pergunta do PEV, no debate quinzenal no parlamento.
A deputada do PEV Heloísa Apolónia escolheu o tema dos "constrangimentos" das regras da zona euro para abrir o debate quinzenal com o primeiro-ministro, afirmando que têm sido "uma agonia" e um "travão ao desenvolvimento dos países mais frágeis".
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros, a proposta de OE, onde devem estar incluídas medidas como o fim da sobretaxa, o aumento das pensões e um novo imposto sobre o património imobiliário.
Depois de um encontro informal entre alguns ministros na terça-feira e de uma ronda com os partidos com assento parlamentar na quarta-feira, a reunião de quinta-feira finalizou e aprovou o documento.
A proposta de OE2017 deverá ser entregue hoje na Assembleia da República e tem de seguir para a Comissão Europeia até sábado, dia 15 de outubro, segundo as regras do Semestre Europeu.
Com Lusa
