Orçamento do Estado 2017

"Vão ter de sofrer até ao dia 29 de novembro. Eu não vou comentar"

O Presidente da República recusa comentar as medidas do Orçamento do Estado para 2017. Diz que só o fará depois da votação final global a 29 de novembro.

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Orçamento do Estado 2017
DIRETO
Governo entregou Orçamento no Parlamento
O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2017, documento aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e que será apresentado publicamente às 20:30. Mário Centeno entrou na sala de visitas do presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, às 19:51, acompanhado pela sua equipa das Finanças e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. Nos próximos minutos, o ministro das Finanças faz a sua apresentação em conferência de imprensa. Acompanhe aqui em direto.
Orçamento do Estado 2017
Receita do ISP aplicada em programas agrícolas e das pescas
A receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao máximo de 10 milhões euros, à contrapartida nacional do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Programa MAR 2020.
Orçamento do Estado 2017
Autoridades vão ter acesso a dados das finanças para agilizar multas de trânsito
Os serviços da Administração Interna e do Planeamento e das Infraestruturas vão ter acesso em 2017 aos dados registados nas finanças para melhorar a eficácia dos processos de contraordenações rodoviárias.
Orçamento do Estado 2017
Subsídio de Natal no Estado pago 50% em novembro e restante em duodécimos
Os funcionários públicos vão receber 50% do subsídio de Natal em novembro de 2017 e os restantes serão pagos em duodécimos durante o ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado a que a Lusa teve acesso.
Orçamento do Estado 2017
Imposto encarece refrigerantes num máximo de 16,5 cêntimos por litro
O Governo quer taxar os refrigerantes através do IABA, o que vai encarecer as bebidas açucaradas até 16,5 cêntimos por litro, e consignar a receita obtida com este imposto à "sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde".
Orçamento do Estado 2017
Tributação das rendas do alojamento local é agravada
Os proprietários de imóveis afetos ao arrendamento local, que estejam no regime simplificado de IRS e de IRC, vão passar a ser tributados sobre 35% do valor as rendas auferidas com esta atividade.
Orçamento do Estado 2017
Subsídio de refeição aumenta 25 cêntimos para a Função Pública
Os funcionários públicos vão ter um aumento de 0,25 euros no subsídio de refeição no próximo ano, mas a medida não se aplica aos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado (SEE).
Orçamento do Estado 2017
Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas volta a subir 3%
O Governo vai voltar a aumentar no próximo ano o imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos em 3%, segundo uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

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