Orçamento do Estado 2017

Bruxelas dá luz verde ao Orçamento

O Orçamento do Estado português para 2017 passou na avaliação da Comissão Europeia. E o congelamento de fundos estruturais não vai avançar.

Última atualização às 11:14

A Comissão Europeia identifica riscos de incumprimento, mas considera também que estes estão contidos, desde que as medidas orçamentais necessárias sejam implementadas.

Bruxelas reconhece que o défice deste ano ficará abaixo do limite de 3% exigido no Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que decidiu também não avançar com o congelamento de fundos estruturais que estava a ser equacionado.

Chega assim ao fim um longo processo que poderia culminar na aplicação de sanções ao país.

A análise ao orçamento espanhol tem desfecho idêntico. Bruxelas também considera aprova o orçamento para o próximo ano, emborta identifique riscos de incumprimento.