Orçamento 2020

Costa acredita que Bruxelas vai aceitar proposta para taxa de IVA com base na eletricidade

O primeiro-ministro enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia a solicitar autorização para alterar os critérios do IVA da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

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O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai inscrever no Orçamento do Estado para 2020 uma proposta legislativa para o IVA da energia poder variar consoante o consumo, estando otimista com o aval de Bruxelas.