O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu esta segunda-feira à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23h18.
Mário Centeno chegou à Assembleia da República acompanhado pela sua equipa do Ministério: Ricardo Mourinho Félix (secretário de Estado Adjunto), João Leão (Orçamento), António Mendonça Mendes (Assuntos Fiscais) e Álvaro Novo (Tesouro), pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
O titular da pasta das Finanças dirigiu-se à sala de visitas do Presidente da Assembleia da República, onde Ferro Rodrigues o aguardava.
O ministro fala num Orçamento "histórico", por ser o primeiro Orçamento da democracia portuguesa com excedente orçamental e por permitir reduzir a dívida para um valor abaixo dos 120%.
O primeiro-ministro anunciou antes, nas redes sociais, que tinha assinado a proposta do Orçamento. António Costa fala num documento "de continuidade":
A APROVAÇÃO DO OE: OS NÚMEROS DE QUE O GOVERNO PRECISA
Com os 108 votos favoráveis da bancada do PS, o Governo precisa de mais oito votos a favor ou 15 abstenções para conseguir fazer passar o Orçamento na votação da generalidade.
O documento começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de fevereiro.
GOVERNO CARREGA NOS IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO
Se Bruxelas autorizar, poderá haver um alívio no IVA da eletricidade para quem consome menos. É a única boa notícia para os consumidores.
O tabaco e as bebidas açúcaradas vão aumentar novamente e vai ser criado um novo imposto para as embalagens descartáveis. O IVA das touradas também vai subir para os 23%.
MUDANÇAS NA SAÚDE
A partir de 1 de janeiro, deixa de haver taxas nas consultas e tratamentos feitos em todos os centros do país.
As empresas fornecedoras de dispositivos médicos vão pagar uma contribuição extraordinária, tal como já acontece com os laboratórios farmacêuticos.
O IMPACTO NA FUNÇÃO PÚBLICA E NAS PENSÕES
Os funcionários públicos vão sentir, a partir do próximo ano, aumentos salariais de 0,3%. Um valor que tem por base a inflação de novembro e não a do próximo ano, como costuma ser regra nestes casos, e que está longe dos aumentos exigidos pelos sindicatos, acima dos 3%.
O Governo garante que esta é a subida possível e lembra que grande parte dos funcionários públicos vai sentir um aumento na remuneração superior a esses 0,3%, com o impacto do descongelamento das carreiras. Em média, a subida será de 3,2%.
Nas pensões, o aumento previsto é, no máximo, de 0,7% mas o Governo abre a porta a um novo aumento extraordinário das pensões. Uma medida que será apenas discutida na especialidade.
O Governo entregou o primeiro orçamento da XIV legislatura e que tem inscrito um excedente orçamental, inédito em democracia.
