Na semana passada o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovaram o acordo provisório da Lei do Clima. O objetivo da legislação é atingir a neutralidade climática na União Europeia em 2050. Mas até lá foram estabelecidas metas a curto prazo. Um destes objetivos é reduzir em 55% a emissão de gases efeitos de estufa (GEE) até 2030, em comparação com os valores de 1990.
Sobre este assunto, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira publicou um comunicado no Twitter onde refere que “esta meta ainda se revela insuficiente perante os compromissos assumidos no Acordo de Paris para manter o aumento da temperatura global média abaixo de 1,5ºC em relação à época pré-industrial”.
Será que a proposta de reduzir a emissão de GEE em 55% até 2030 não é suficiente para honrar os compromissos do Acordo de Paris?
Em declarações ao Polígrafo SIC, a relatora da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, a eurodeputada Jytte Guteland, admite que “não é segredo que eu gostaria de uma redução mais rápida de 60%, ou até 65%, como propus no primeiro rascunho. Mas ainda assim, esta é uma subida histórica dos atuais 40%. No entanto, é claro que não é suficiente para atingir os objetivos do Acordo de Paris, mas vejo esta lei como um início para que no futuro possamos honrar os compromissos do acordo”.
De acordo com a organização World Wide Fund for Nature (WWF), a meta proposta no acordo político é insuficiente. Na nota à imprensa a associação afirma que “os especialistas dizem que é necessária uma redução de 65% para esta medida ser viável”. Ao Polígrafo SIC, a Associação Natureza Portugal (ANP), a qual faz parte da WWF, afirma que defende a redução de 65% com base nos dados do relatório Emission Gap Report 2019, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Neste documento, afirma-se que atualmente é necessário reduzir as emissões de GEE em 7,6% todos os anos. Isto a uma escala global. A ANP/WWF diz que “uma redução de 7,6% a cada ano reflete-se em 67% até 2030.”
A ANP/WWF defende que “a UE deve reduzir as suas emissões em aproximadamente 65%”. E acrescenta: “O custo da inação é que quanto mais tempo adiamos a redução de emissões, mais cara esta redução se torna, já que, entretanto, vai-se investindo em infraestruturas e em modos de produção que contribuem para o aumento das emissões. Mas não é só isso, também aumentam os custos com os impactos que já estamos a sofrer com as alterações climáticas”.
O Polígrafo SIC também contactou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que afirma que “a alteração da meta da UE para 2030, ao passar de pelo menos 40% comparando com 1990 para um valor acima dos 55%, constitui um reforço significativo de ambição e uma importante contribuição para alcançar as metas globais do Acordo de Paris”. Esclarece também que “esta meta coloca a UE numa trajetória mais ajustada para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, antecipando um aumento do esforço já nesta primeira década, e que configura um passo necessário e urgente para responder seriamente às conclusões do Relatório Especial do IPCC sobre limitar o aquecimento global a 1,5ºC”.
A Lei europeia do Clima cita as conclusões do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Neste documento não se refere qual é o valor adequado para reduzir as emissões. No entanto, o relatório sublinha aquilo que já foi mencionado: a mudança dos comportamentos humanos nesta década é vital para não chegarmos a um ponto de não retorno. Na página 21 o relatório afirma que “quanto menores forem as emissões em 2030, menor é o desafio de limitar o aquecimento global a 1,5ºC após 2030”.
O Polígrafo SIC contactou, sem sucesso, Joacine Katar Moreira no sentido de obter um esclarecimento sobre as fontes na qual se baseou para escrever o comunicado.
De acordo a eurodeputada Jytte Guteland e a ANP/WWF é verdade que a redução de 55% das emissões de GEE não é suficiente para chegar aos objetivos do Acordo de Paris, nomeadamente o de manter o aumento da temperatura global média abaixo de 1,5ºC em relação à época pré-industrial.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Falso
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