São várias as denúncias feitas por organizações não-governamentais e entidades internacionais contra a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e os Estados-membros da União Europeia, como é o caso da Grécia. Um exemplo: segundo o jornal de investigação Bellingcat, em conjunto com os meios de comunicação social Lighthouse Reports, Der Spiegel, a ARD e a TV Asahi, “os navios da Frontex foram cúmplices em operações marítimas para afastar refugiados migrantes que tentavam entrar na União Europeia através da costa grega. Dados disponíveis ao público sugerem que os meios da Frontex estiveram envolvidos em mais do que um incidente com refugiados na fronteira entre a Grécia e a Turquia, no mar Egeu”.
De acordo com a mesma fonte, estes abusos acontecem quando as autoridades costeiras gregas bloqueiam o acesso ao seu território de refugiados que viajam em barcos. Para impedir que entrem no país, as autoridades deixam os barcos ficarem sem combustível ou sem o motor do barco funcional, rebocando depois os barcos de volta a alto mar e a território turco. Nos casos em que os refugiados chegam ao território grego, são detidos e colocados de volta em botes salva-vidas, sem meios dignos, rebocados e abandonados no mar.
Segundo o site do Parlamento Europeu, a Frontex tem como atribuições “monitorizar as fronteiras externas da UE e, em conjunto com os Estados-Membros, identificar e responder rapidamente a potenciais ameaças à segurança das fronteiras externas da UE”.
Para investigar as acusações contra a Frontex e os Estados-membros, o Parlamento Europeu criou, a 22 de fevereiro de 2021, um grupo de trabalho de escrutino da agência, em conjunto com a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. Em julho de 2021, foi publicado o relatório final que concluiu que “o grupo de trabalho não encontrou provas concretas de que a agência tenha levado a cabo estes bloqueios. Contudo, o grupo encontrou indícios que suportam a alegação de que Estados-membros violaram direitos fundamentais da União Europeia ao proceder a bloqueios. Neste sentido, a Frontex não evitou estas violações, nem está a reduzir o risco de mais violações de direitos fundamentais”. Mais: o grupo de trabalho encontrou “deficiências nos mecanismos de monitorização da Frontex para prevenir estes abusos”.
Posto isto, de acordo com o relatório do grupo de trabalho do Parlamento Europeu é verdade que houve abusos e violações dos direitos fundamentais dos refugiados no controlo das fronteiras europeias. Porém, não foi a agência que os cometeu, mas sim as autoridades dos Estados-membros, neste caso da Grécia. Ainda assim, a Frontex não atuou para evitar ou prevenir estes abusos.
Avaliação Polígrafo SIC Europa: Verdadeiro, mas...
Veja também:
A União Europeia nem sempre é bem entendida e muitas vezes é alvo de notícias falsas e manipulações.
No ano em que Portugal assume pela quarta vez a presidência da UE, entre 1 de janeiro e 30 de junho, o Polígrafo SIC abre espaço ao fact-checking dedicado aos assuntos europeus e à forma como influenciam os 27 Estados-membros.
"Este projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.”
