A promulgação de quatro diplomas foi anunciada no site da Presidência, entre eles está o "Decreto-Lei que cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora".
O decreto-lei foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e enviado no mesmo dia para Belém. Seguirá agora para o Parlamento, onde o PSD já fez saber que vai votar contra a medida do governo, tal como o PCP, o Bloco de Esquerda e Verdes.
O diploma determina a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais, que foi aprovada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros desde janeiro.
Esta tarde, há debate quinzenal no Parlamento com o primeiro-ministro, a partir das 15:00. O Governo escolheu como tema a situação económica e financeira do país e a polémica da TSU deve dominar a discussão na Assembleia da República.
