"Não vigorando esta medida da TSU (Taxa Social Única), outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social", afirmou Carlos César no parlamento, intervindo no debate das apreciações parlamentares apresentadas por BE e PCP à descida da TSU paga pelos empregadores, como forma de compensar a subida do salário mínimo.
O líder da bancada socialista acusou a oposição de promover a instabilidade ao votar contra a medida acordada em concertação social: "Defendemos que a concertação social é uma mais-valia para a estabilidade social e esta para a estabilidade política. A instabilidade tem sido um aperitivo que alimenta a ideia de uma direita sempre disposta a apresentar-se falaciosamente como força disciplinadora".
Também o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, atacou o PSD nos pouco mais de 45 segundos de tempo que restava à intervenção do Governo, e, enquanto falava, eram exibidos cartazes na bancada social-democrata, à semelhança de outros momentos do debate.
Em dois desses cartazes, os deputados do PSD exibiam citações de Pedro Nuno Santos: "o PS nunca mais vai precisar da direita para governar", que dataram de 2017, e "não há uma razão forte para que reduzamos a TSU para as empresas", situada em 2015.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares acusou o PSD de inaugurar hoje "uma nova fase na sua vida", em que decidiu "ser o partido charneira entre o PS, o PCP e o BE", e, com isso, "dizer ao centro político em Portugal que não pode contar mais com o PSD". "Mas o PSD engana-se, o PSD não vai votar contra o Governo, não vai votar contra a maioria, o PSD vai votar contra um acordo na concertação social, o PSD vai votar uma medida que é um forte apoio às pequenas e médias empresas, mas sobretudo vai votar contra si próprio", argumentou. "Esta nova fase da vida do PSD pode ter reforçado a liderança do PSD internamente mas aquilo que diz de forma clara ao centro político em Portugal é que não contem mais com o PSD", sublinhou.Antes, em resposta a Carlos César, o social-democrata Luís Campos Ferreira tinha convidado o Governo e a maioria de esquerda a "tirar ilações": "Este Governo tem uma estabilidade postiça. Essa geringonça a precisar tantas vezes de peças sobresselentes é porque tem algum defeito de fabrico".
Carlos César tinha, na sua intervenção, defendido que, não competindo à concertação social decidir, é da "prática histórica e institucional da democracia portuguesa respeitar os resultados dessa concertação"."O nosso voto é, assim, o do respeito pelo Conselho Económico e Social, sede institucional, nos termos constitucionais e legais, da concertação social, onde se representam trabalhadores e empregadores", disse.
Lusa
