O decreto que alivia as restrições impostas no âmbito do combate à pandemia de covid-19 foi publicado à meia-noite em Diário da República, o que faz com que, a partir deste sábado, o alívio de restrições já esteja em vigor.
O alívio das medidas foi decidido na reunião do Conselho de Ministro, que aconteceu esta quinta-feira, e anunciado pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. O decreto-lei foi promulgado na sexta-feira à noite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Todo o território português deixa de estar em situação de calamidade, uma vez que foi também publicada a resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de alerta no âmbito da pandemia.
Quais as medidas que acabam este sábado?
Os contactos de alto risco vão deixar de ficar em confinamento, passando apenas a estar em isolamento as pessoas que testem positivo ao vírus SARS-CoV-2.
O teletrabalho deixa de ser recomendado, passando a vigorar a “normalidade” no que diz respeito ao trabalho.
Os espaços comerciais vão deixar de ter limitações no número de clientes no interior, chegando ao fim a limitação de um cliente por cada cinco metros quadrados.
- Exigência do certificado digital, salvo no controlo de fronteiras
O certificado digital vai deixar de ser exigido no acesso a restaurantes e estabelecimento hoteleiros. Mantêm-se apenas obrigatório no controlo de fronteiras.
- Exigência de teste negativo no acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas
O acesso a recintos desportivos e grandes eventos vai ser possível sem teste negativo ao coronavírus responsável pela pandemia de covid-19 “nos próximos dias”.
Que restrições se mantêm?
- Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
O Governo decidiu não mexer nas regras para o uso de máscara, pelo que vai continuar a ser obrigatória no interior dos espaços e meramente recomendada na rua
- Exigência teste negativo – salvo pessoas com certificado de 3ª dose ou recuperação – nas visitas a lares e a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
Apesar da evolução positiva do ponto de situação da pandemia de covid-19 em Portugal, continuará a ser obrigatória a apresentação de teste negativo ou certificado digital para efetuar visitas a lares ou hospitais.
