O Governo esteve esta quinta-feira reunido em Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, sem António Costa que está em Bruxelas para a Cimeira Europeia. Coube, por isso, à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciar o fim de algumas restrições.
A ministra revelou quais as alterações aprovadas pelo Executivo, tendo em conta as “orientações e previsões dos peritos” na reunião de ontem no Infarmed. Assim sendo, é possível “tomar desde já um conjunto de medidas” de alívio. Outras, disse, manter-se-ão até que “o indicador relativo aos intermamentos e mortos descer”.
Eis as medidas que acabam desde já:
- Confinamentos de contactos de risco;
- Recomendação teletrabalho;
- Limites de lotação em estabelecimentos comerciais;
- Exigência do certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
- Exigência de teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.
“Este é um passo muito importante” e só possível pelo “cumprimento dos portugueses das normas restritivas aplicadas, mas também pela evolução da ciência com as vacinas que existem ao dispor. Verificou-se um sentido cívico dos portugueses, que se vacinaram em largo número ao longo destes meses”, destacou a ministra Mariana Vieira da Silva, deixando depois um agradecimento especial a todos os especialistas.
“Todos aqueles que, ao longo de dois anos, em condições tão difíceis, garantiram o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, vincou, antes de transmitir um agradecimento aos órgãos de soberania e aos peritos que têm colaborado com o Governo.
Ainda assim, alertou, a “pandemia não acabou. Continuamos perante o risco relativo ao aparecimento de novas variantes e há alguma incerteza sobre a longevidade da proteção conferida pelas vacinas”. Ainda assim, “este é um momento muito significativo de regresso a uma vida mais normal, com menos restrições“.
Além da máscara, há outras medidas que vão manter-se, tais como:
- Exigência teste negativo, salvo certificado de 3ª dose ou recuperação, para: visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
- Uso da máscara nos espaços interiores onde é exigida atualmente.
No comunicado do Conselho de Ministros, divulgado após o briefing, informa-se ainda que o Governo aprovou “a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade“.
O indicador que ainda preocupa
Antes de anuniciar o alívio nas restrições, a ministra Mariana Vieira da Silva explicou que o Governo “decidiu hoje [na reunião de Conselho de Ministros] a atualização das medidas”, tendo em a tendência positiva de vários indicadores.
“A situação é hoje conhecida de todos. Temos hoje um Rt já claramente abaixo de um e em rota descendente, incidência acumulada a sete dias ainda é elevada mas está em queda” e “temos uma evolução no número de internamentos em queda face ao que aconteceu em janeiro, e em UCI nunca atingiu a linha vermelha que havia sido estabelecida de 255 pessoas”.
Porém, acrescentou, “o número de óbitos é ainda muito elevado e é ainda o indicador que se encontra mais distante dos objetivos de Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC)”.
“Temos hoje 63 mortes por 100 mil habitantes a cada 14 dias e a meta definida pelos peritos e que o Governo seguirá é de poder apenas passar para o nível sem restrições quando atingirmos as 20 mortes a 14 dias por 100 mil habitantes, indicador do qual ainda estamos algo distantes”, afirmou.
Alívio nas mãos do Presidente Marcelo
Quanto à entrada em vigor das novas medidas, a ministra referiu que seguirão ainda hoje para promulgação por parte do chefe de Estado e deverão entrar em vigor nos próximos dias.
“As decisões agora aprovadas, à exceção de um diploma, seguirão ainda hoje para o Palácio de Belém. Toda a prática dos últimos meses por parte do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] é o de uma promulgação muito rápida. Portanto, nos próximos dias, poderemos contar com a entrada em vigor destas medidas”, declarou Mariana Vieira da Silva.
Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de interrogada sobre o calendário da entrada em vigor das medidas de levantamento de restrições à atividade económica e social.
A maioria das restrições relativas ao controlo da pandemia #COVID19 foram levantadas pelo Governo. Conheça as medidas em detalhe em https://t.co/aLjDSjPtHP@govpt pic.twitter.com/kEzWGfwVG1
— DGS (@DGSaude) February 17, 2022
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