A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou esta quinta-feira que, mais de dois anos depois, estão reunidas as condições para o uso da máscara deixar de ser obrigatório, com três exceções: lares, unidades de saúde e transportes públicos.
“Estão reunidas as condições para a não obrigatoriedade do uso de máscaras, que se mantém nos locais frequentados por pessoas especialmente vulneráveis”, como lares e estruturas de Rede Nacional de Cuidados Continuados Integradas, afirmou a ministra no final do Conselho de Ministros.
Além destas situações, mantém-se também a obrigatoriedade do uso de máscara nos estabelecimentos de saúde, serviços de saúde e estruturas onde residam pessoas especialmente vulneráveis, bem como nos transportes coletivos, disse a ministra, adiantando que a medida entrará em vigor com a resolução do Conselho de Ministros de hoje.
Marta Temido explicou que os transportes públicos, incluindo o transporte aéreo, táxis ou TVDE, estão abrangidos por esta exceção devido à “elevada intensidade de utilização, pelo difícil arejamento, pela inexistência de alternativas à sua utilização em momentos de grande frequência”.
“Portanto, são estas as duas circunstâncias em que se mantém a obrigatoriedade de utilização de máscaras sem prejuízo naturalmente da sua utilização recomendável em termos de medida de saúde pública em determinadas circunstâncias”, disse, exemplificando com a situação de uma pessoa coabitar com alguém com covid-19.
A ministra adiantou que esta medida foi tomada depois de auscultar os peritos e as instituições habituais, ressalvando que, sazonalmente, poderão ter que voltar a modelar as medidas e decidi-las em sentido diferente.
“Seguimos sempre desde o primeiro momento o princípio da proporcionalidade e, portanto, em nome desta circunstância que reconhecemos que os indicadores que fomos utilizando a cada momento em determinados momentos classificados como linhas vermelhas foram úteis, são úteis, são guias, mas podem ser lidos em função do contexto e das circunstâncias”, sublinhou.
Os peritos que possibilitaram o levantamento da generalidade das medidas restritivas sugeriram que o acompanhamento da gestão da pandemia, da evolução da pandemia se mantivesse com base em dois indicadores: o número de camas de cuidados intensivos ocupadas por doentes com covid-19, que está em 46 e o valor de referência é 170, e o número de óbitos a 14 dias por milhão de habitantes por covid-19, que deveria estar abaixo de 20 e neste momento se situa em 27,9.
“Temos aqui uma dupla circunstância. Por um lado, o valor de número de internados por covid-19 confortavelmente abaixo daquilo que era o valor de referência definido, ao mesmo tempo que não encontrámos ainda o número ideal de óbitos por milhão de habitantes a 14 dias”, salientou.
Ainda assim, realçou a ministra, a mortalidade por todas as causas em Portugal encontra-se dentro dos valores esperados para a época do ano e com a circunstância adicional de estar estável desde fevereiro.
“Não estamos, portanto, no patamar ideal do número definido como valor de referência, mas entendemos assumir com transparência que o caminho permite neste momento alterar o enquadramento que tínhamos porque estamos também a assumir que as circunstâncias da pandemia mudaram”, disse.
A percentagem de vacinação e de doses de reforço colocam Portugal num patamar muito diferente daquele que existe noutros países, além dos novos medicamentos que vão chegando ao mercado para a doença grave.
“Temos muito maior conhecimento da doença do que tínhamos há alguns meses ou no início da pandemia e temos ainda uma conjuntura internacional, por exemplo, ao nível da Europa que é favorável e vamos entrar num período em termos de sazonalidade” que tradicionalmente é menos favorável à transmissão deste tipo de vírus respiratórios, explicou.
Marcelo ainda tem de promulgar diploma
A ministra da Presidência salientou que a entrada em vigor dos decretos para o fim quase generalizado da obrigatoriedade do uso de máscaras depende do tempo de decisão do Presidente da República no processo de promulgação.
Mariana Vieira da Silva falava no Conselho de Ministros, em conferência de imprensa, depois de questionada sobre a data em concreto que o Governo prevê para que as máscaras deixem de ser obrigatórias, à exceção nos locais frequentados por pessoas vulneráveis, caso dos lares e hospitais, ou dos transportes públicos.
“Tanto o fim da obrigatoriedade do uso das máscaras, como o fim da utilização do formulário de localização de passageiros, são medidas previstas em decreto-lei. Portanto, dependem ainda de um caminho normal legislativo de envio para o senhor Presidente da República para promulgação”, frisou.
Por essa razão, de acordo com a ministra da Presidência, em relação a esses dois diplomas, “não é possível adiantar uma data” para já.
“O tempo da decisão política em diferentes órgãos de soberania é da maior importante, pertence ao senhor Presidente da República e, por isso, é preciso aguardarmos”, reforçou.
O Governo prolongou ainda a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até ao dia 5 de maio.
A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava na sexta-feira.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da situação de alerta em Portugal continental até 5 de maio e introduziu alterações ao conjunto de regras que vigoram de prevenção e combate à pandemia”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
