O anúncio do fim do acordo para a exposição da coleção Berardo foi feito, esta quinta-feira pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva. As obras da coleção Berardo, que estão arrestadas há três anos por um processo judicial interposto por três bancos, vão permanecer no Centro Cultural de Belém (CCB) até um novo museu ser criado.
O acordo de contrato terminava no final deste ano, mas até 30 de junho uma das partes podia denunciá-lo e foi precisamente isso que o Ministério da Cultura fez esta quinta-feira. Em conferência de imprensa, agendada esta tarde, o ministro Pedro Adão e Silva referiu que esta decisão tem “efeito a 1 de janeiro de 2023”.
Isto significa que as obras da coleção Berardo, que estão arrestadas há três anos por um processo judicial interposto por três bancos, vão ficar no CCB até à criação de um novo museu, também anunciado pelo ministro da Cultura.
Recorde-se que foi com este protocolo, assinado em 2006, que viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, com a participação do colecionador, do Estado, através do Ministério da Cultura, e da Fundação Centro Cultural de Belém, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.
De acordo com Pedro Adão e Silva, a Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea — Coleção Berardo será extinta e será iniciado o processo para “a criação de um museu de arte contemporânea que potencie várias coleções”, no Centro Cultural de Belém (CCB).
“Quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre a propriedade das obras [da Coleção Berardo, arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de 1000 milhões de euros (mais de 962 milhões de euros)] o Estado irá negociar os termos de um novo protocolo, com quem for o seu legítimo proprietário“, disse o ministro da Cultura.
No seguimento da decisão de denúncia do acordo de comodato e da criação de um museu de arte contemporânea – cuja criação está prevista no Orçamento do Estado para 2022 -, o Estado conta “muito em breve” adquirir a Coleção Ellipse (arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português, que era liderado por João Rendeiro) e depositá-la no CCB.
Pedro Adão e Silva revelou que a coleção “está em boas condições” e conta com cerca de “800 peças”.
Ainda sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura sublinhou que a prioridade é “garantir a fruição de uma coleção notável”. “Asseguramos a integridade da coleção e o seu funcionamento”, a sua segurança, conservação e pagamento de seguro, afirmou Pedro Adão e Silva.
Em relação à Coleção Ellipse, o ministro disse que “já decorre um grupo de trabalho para atualizar as avaliações” da coleção e haverá resultados até ao final do mês de junho.
Sobre esta aquisição, Pedro Adão e Silva disse que o Estado tem créditos de tesouro junto da comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP), que vai trocar pela “valoração da Coleção Ellipse”.
Sobre a Coleção Berardo, o ministro da Cultura disse que “não há interesse que os termos do arresto se alterem até à conclusão do processo – quem pode ter intervenção no processo são os bancos”.
Quanto à possibilidade de aquisição da Coleção Berardo pelo Estado, Pedro Adão e Silva afirmou que “isso não está em cima da mesa, porque as obras ainda estão arrestadas”.
Questionado pelos jornalistas sobre a ação judicial que, de acordo com o Jornal Expresso, José Berardo interpôs, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, contra o Governo, mais especificamente o Ministério da Cultura, e a Fundação CCB, Pedro Adão e Silva disse que desconhece o teor da ação e que o ministério não foi notificado.
COM LUSA
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