Uma nova diretriz emitida pelo Governo britânico indica que qualquer pessoa que partilhe a palavra-passe de um serviço de streaming pode tornar-se alvo de um processo judicial.
A informação foi noticiada pela BBC, depois de ser avançada pelo Intellectual Property Office (IPO). Segundo esta entidade, a partilha de palavras-passe viola a lei dos direitos de autor.
À BBC disse que “existe uma série de provisões nas leis que podem ser aplicáveis em caso de partilha da palavra-passe”, que “podem incluir violação dos termos contratuais, fraude ou violação secundária de direitos de autor”.
"Nos casos em que essas disposições estão previstas na lei, caberia ao prestador de serviços recorrer aos tribunais, se necessário", acrescentou ainda o Intellectual Property Office.
No Reino Unido a partilha de palavras-passe é comum, apesar de ser contra os termos do serviço. Segundo dados divulgados pelo The Guardian, em abril de 2022, mais de um quarto dos assinantes da Netflix no Reino Unido - cerca de quatro milhões de pessoas - partilhava as palavras-passe.
A Netflix tentou reverter a situação através da introdução de novos preços para tornar o serviço mais atraente. No entanto, nunca optou pela via legal para resolver a questão, tal como não existem evidências que qualquer uma das principais operadoras de streaming de vídeo no Reino Unido o fizesse.
Um porta-voz da Crown Prosecution Service (CPS), a entidade que poderia processar quem partilhasse palavras-passe, disse à BBC que para tal acontecer cada caso teria de ser analisado individualmente, teria de ser instaurado um processo e antes de qualquer decisão teria de existir uma investigação.
