O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto-lei que extingue a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB).
Em comunicado, o Governo explica que a Fundação do Centro Cultural de Belém vai reassumir a “plena posse e gestão do centro de exposições”, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.
O diploma também “regula o destino dos bens” da Fundação Berardo e “determina a criação de uma comissão liquidatária”.
“A extinção da FAMC-CB não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB”, está escrito no comunicado.
Em maio deste ano, o ministro da Cultura anunciou que o Governo iria denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador de arte José Berardo, que se renovaria automaticamente no final deste ano.