O Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB, em Lisboa, fica com 50 obras da Coleção Ellipse na exposição permanente, em regime de comodato, e pode aceder a mais 200 obras para programação anual, segundo um protocolo divulgado esta terça-feira.
O Ministério da Cultura revelou que, na segunda-feira, foi assinado um protocolo que regula a cedência, em regime de comodato, de obras da Coleção Ellipse na exposição permanente e para programação do Museu de Arte Contemporânea do Centro Cultural de Belém (MAC/CCB).
De acordo com o protocolo, assinado com a Museus e Monumentos de Portugal (MMP), foi decidida a cedência "de um número máximo de 50 obras" da Coleção Ellipse para a exposição permanente do MAC/CCB e "que deverão permanecer em exposição por um período de cinco anos".
Durante esses cinco anos, as obras não devem ser retiradas ou postas em circulação, "salvo em casos de solicitação para exposições internacionais de reconhecido prestígio".
Em nota de imprensa, o Ministério da Cultura divulgou a lista das 50 obras de arte que ficam em exposição permanente no MAC/CCB, entre pintura, escultura, instalação, desenho, de artistas como Dan Graham, Franz West, Mona Hatoum, Felix Gonzalez-Torres, Lothar Baumgarten, João Pedro Vale e Júlia Ventura.
Entre as 50 obras de arte figura ainda uma de Louise Bourgeois que, segundo o protocolo, "não será suscetível de circulação, salvo por decisão conjunta e excecional das partes".
O protocolo define ainda que são cedidas, em regime de comodato, um máximo de 200 obras de arte "para a atividade anual programática" promovida pelo MAC/CCB.
Na escolha das 200 obras da Coleção Ellipse, este museu "terá preferência face a pedidos de outros museus ou entidades".
O protocolo entrou em vigor na segunda-feira por um período de dez anos, automaticamente renovável, tendo ficado escrito que foi feito pela "necessidade de clarificar, de forma juridicamente robusta, o regime de comodato" entre a Museus e Monumentos de Portugal e a Fundação do Centro Cultural de Belém.
Coleção foi constituída por João Rendeiro avaliada em 30 milhões
A Coleção Ellipse, constituída pelo antigo banqueiro João Rendeiro, é composta por 849 obras de arte de artistas portugueses e estrangeiros e está avaliada em 30 milhões de euros. Passou para a tutela pública em 2022, integrada no acervo da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), cuja gestão é da MMP.
Quando foram adquiridas pelo Estado, as obras da Coleção Ellipse ficaram depositadas no Museu de Arte Contemporânea no Centro Cultural de Belém, inaugurado em 2023.
Só que, em dezembro passado, o governo anunciou que a CACE ficará num espaço em Alcabideche, no concelho de Cascais, a ser inaugurado até junho de 2026 com a designação CACE Centro.
Este CACE Centro é criado num espaço adquirido à Ellipse Foundation, por 3,45 milhões de euros, e terá áreas expositivas, reservas visitáveis e serviço educativo próprio.
A assinatura daquele protocolo é anunciado dias depois da divulgação de uma carta aberta dirigida à ministra da Cultura e assinada por mais de 140 artistas, curadores e profissionais da arte contemporânea que apelavam à permanência da Coleção Ellipse em "depósito permanente" no MAC/CCB.
Os 147 signatários da carta recordavam que o MAC/CCB foi constituído com base na articulação entre três conjuntos - a Coleção Berardo, a Coleção Ellipse e a Coleção Teixeira de Freitas - permitindo, "de forma inédita em Portugal, o estabelecimento de um panorama contínuo, consistente e internacional da arte moderna e contemporânea, de 1909 à atualidade".
Os subscritores alertavam que a eventual transferência da tutela da Coleção Ellipse para a CACE colocaria em causa essa articulação, duplicando "funções, equipas e orçamentos", e defendem que apenas o MAC/CCB está preparado para assegurar esse enquadramento museológico.
Entre os subscritores da carta estão artistas, curadores, historiadores, museólogos e galeristas como Adelaide Ginga, Adriana Molder, Ana Jotta, Ana Pérez-Quiroga, Carlos Bunga, Cristina Guerra, Delfim Sardo, Fernanda Fragateiro, Francisco Tropa, Gonçalo Pena, Guta Moura Guedes, José Luis Porfírio, José Pedro Croft, Manuel Aires Mateus, Marco Martins, Pedro Cabrita Reis, Pedro Cera, Rui Chafes, Sara Bichão e Vhils.
A CACE "é a maior coleção pública de arte contemporânea nacional e internacional" e reúne cerca de 3.200 obras adquiridas desde 1976 e avaliadas em mais de 100 milhões de euros, refere o Ministério da Cultura em nota de imprensa.
As obras desta coleção foram sendo adquiridas pelo Estado com o objetivo de apoiar os artistas nacionais, de preservar a criação artística contemporânea e de promovê-la junto do público.
Apesar de ter sido criada nos anos 1970, a CACE - anteriormente designada Coleção SEC - ficou paralisada, sem novas aquisições, durante cerca de vinte anos.
As aquisições foram retomadas em 2019, através da criação de comissões para identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, com vista à integração no programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
