O clube catalão justificou o pagamento, no valor total de 13.550.830,56 euros, com a necessidade de "dar cobertura às eventuais interpretações que se possa fazer relativamente a todos os contratos celebrados no âmbito da transferência do jogador Neymar", apesar de reiterar a convicção da "licitude do cumprimento inicial das obrigações para com o fisco".
Na passada semana, o juiz da Audiência Nacional espanhola Pablo Ruz responsabilizou o "Barça" por um delito contra a Fazenda Pública no âmbito da contratação do ex-avançado dos brasileiros do Santos.
Segundo o magistrado, o FC Barcelona incorre numa fraude fiscal de 9,1 milhões de euros, ao não ter declarado devidamente os pagamentos efetuados às sociedades a que o futebolista estava vinculado, no âmbito da contratação, de 10 milhões de euros em 2011 e outros 27,92 milhões em 2013.
A alegada fraude fiscal de 9,1 milhões corresponderá a 24,75 por cento dos 37,9 milhões que o FC Barcelona pagou às empresas ligadas a Neymar e que a Autoridade Tributária espanhola entende não fazerem parte do contrato, mas sim do salário do jogador, devendo por isso, serem considerados rendimento de trabalho.
O magistrado considerou que Neymar tinha, no momento de assinar o contrato com o clube da Catalunha, a situação fiscal de "não residente", pelo que "a obrigação do pagamento do imposto caberia ao Barcelona", que deveria fazer a retenção de 24,75 por cento das retribuições do internacional brasileiro.
Face a este argumento, o FC Barcelona optou por regularizar a situação fiscal por via administrativa, o que não exclui a responsabilidade penal, mas pode atenuar a multa por fraude tributária.
O Código Penal espanhol prevê uma sanção que pode chegar a multiplicar por seis o montante da fraude, ou seja, neste caso o clube poderia ter de pagar além dos 9,1 milhões supostamente defraudados, uma multa que poderá chegar aos 54 milhões.
O "Barça" pretendeu, deste modo, "saldar qualquer possível dívida tributária no âmbito desta operação (Neymar) e fazer uma melhor defesa do bom nome a da reputação do clube".
Lusa
