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Regulamento da Liga obriga Casa Pia a defrontar FC Porto e Sporting em Leiria

Regulamento da Liga obriga Casa Pia a defrontar FC Porto e Sporting em Leiria
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Com o Estádio de Pina Manique em obras e o relvado do Estádio Nacional, em Oeiras, em recuperação, o Casa Pia requisitou à Liga Portuguesa de Futebol a realização do jogo com o Benfica no Estádio Municipal de Leiria.

O Casa Pia tem de defrontar o FC Porto e o Sporting no Estádio Municipal de Leiria, uma exigência do regulamento da I Liga de futebol pelo facto de os 'gansos' receberem o Benfica naquele campo, no sábado, na segunda jornada.

Com o Estádio de Pina Manique em obras e o relvado do Estádio Nacional, em Oeiras, em recuperação, o Casa Pia requisitou à Liga Portuguesa de Futebol (LPFP) a realização do jogo com o Benfica, relativo à segunda jornada da I Liga, no Estádio Municipal de Leiria.

O pedido foi aceite no início deste mês, mas tem implicações para os restantes encontros desta época com os 'grandes', segundo o previsto no número quatro do artigo 29.º do Regulamento das Competições (RC) da LPFP.

"Caso (...) um clube pretenda indicar um jogo [noutro estádio] com as equipas da Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD, Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD e Sport Lisboa e Benfica, Futebol, SAD, está obrigado a indicar o estádio alternativo para todos os três jogos (e apenas esses três jogos) que dispute na condição de visitado com essas três equipas", estipula o documento.

Fonte do Casa Pia confirmou à agência Lusa essa imposição.

"Somos obrigados a fazer os três jogos [com os 'grandes'] no mesmo local. Temos de jogar em Leiria, a não ser que haja algum tipo de acordo entre os clubes, o que não é provável. À partida vamos jogar com os três grandes em Leiria", garantiu fonte da equipa recém-promovida à I Liga.

A alteração do Casa Pia - Benfica para o Estádio de Leiria, onde será disputado a partir das 18:00 do dia 13 de agosto, estabelece assim que os casapianos, na condição de visitados, têm Leiria como 'casa' diante dos 'dragões', na 15.ª jornada, e dos 'leões', na 27.ª, a 8 de janeiro e 8 de abril, respetivamente.

A alteração regulamentar que impõe aos clubes da I Liga receberem Benfica, FC Porto e Sporting num mesmo estádio alternativo foi aprovada pela assembleia geral da LPFP em junho de 2016.

A direção da LPFP, presidida por Pedro Proença, promoveu essa alteração ao RC em resposta a uma matéria que, nas épocas anteriores, provocara polémica, sobretudo após a realização do Estoril - Benfica no Estádio do Algarve, em 2005.

A partir daí, passou a ser obrigatório a qualquer emblema receber Benfica, Sporting e FC Porto no mesmo estádio em que jogar com o primeiro, disposição que, desde a aprovação, é agora aplicada pela primeira vez.

Norma "é violadora do princípio da igualdade"

A norma do Regulamento de Competições (RC) da Liga Portuguesa de Futebol (LPFP) que obriga o Casa Pia a jogar com os três 'grandes' em Leiria, "é violadora do princípio da igualdade", disse um especialista.

Lúcio Miguel Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, considerou, em declarações à Lusa, "completamente bizarra" a disposição regulamentar que impõe aos restantes clubes jogarem com Benfica, FC Porto e Sporting sempre no mesmo campo quando há necessidade de utilizar um relvado alternativo.

São soluções 'à portuguesa', que não beneficiam a própria credibilidade da competição. E é uma clara violação do princípio da igualdade. É uma discriminação positiva de três em detrimento dos outros. É quase uma solução saloia, não faz sentido.

Para Lúcio Miguel Correia, "não existe em mais nenhuma outra regulamentação de nenhuma outra liga europeia".A situação surge na sequência da indisponibilidade do Estádio Pina Manique, em obras, e da segunda opção do Casa Pia, o Estádio Nacional, em Oeiras, ter o relvado em recuperação.

O docente universitário estranha que tenham sido os próprios clubes, em assembleia geral, "a reconhecer que há uns mais iguais do que outros", quando aprovaram a alteração ao RC em 2016.

É difícil perceber como é que o futebol português acaba por ceder perante três 'grandes'. O campeonato não são os três 'grandes'. Mas são os próprios clubes, no fundo, a reconhecer que há uns mais iguais do que outros. Ou seja, parece que os três 'grandes' têm um valor diferente caso ocorra aquela circunstância da norma.

Correia identifica "efeitos perniciosos" nesta imposição do RC, porque "a situação pode ocorrer depois do clube em causa já ter jogado com outros dois denominados 'grandes'", o que "pode levar a uma impossibilidade de aplicação, porque parte do pressuposto de que a situação ocorre no início da época".

Sinceramente, não acho que desvirtue a competição se o Casa Pia, em janeiro ou fevereiro, depois de fazer as obras, jogasse contra o Porto e o Sporting no seu próprio estádio.

Além disso, "está escrito no regulamento 'Benfica, Porto e Sporting', mas, nos últimos anos, o Sporting de Braga também pode ser considerado um 'grande'".

"É tudo muito subjetivo e há claramente uma discriminação positiva: se um clube jogar contra um grande num campo, tem de jogar com os outros nesse campo. Porquê?", questiona.

O professor de Direito do Desporto relaciona esta disposição regulamentar com a polémica surgida na sequência da mudança do jogo Estoril - Benfica para o Estádio do Algarve, em 2005.

"Se o Estoril - Benfica, na altura, foi perturbador da verdade da competição, há uma solução: não se permite a alteração, ponto final. Os órgãos da Liga estão lá exatamente para isso: para decidir", declarou.

A aplicação da alteração ao RC feita em 2016 ao Casa Pia nesta época, "só beneficia três clubes" e, recorda Lúcio Miguel Correia, "uma norma não pode ser feita para três".

As normas devem ser gerais e abstratas, não devem olhar a quem, nem servir alguém em particular. É um princípio básico do direito.

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