"Há momentos em que os partidos políticos se veem forçados à difícil opção do menor de dois males. Apesar de políticas erradas, no presente contexto, o pior mal seria manter o país sem orçamento" , frisou.
O PSD "vigiará a execução das medidas de contenção orçamental" e "exigirá que o Programa de Estabilidade e Crescimento consagre as políticas indispensáveis para a recuperação da economia" , avisou.
Lançando duras críticas à atuação do Governo durante o debate, Mota Pinto considerou que o documento é "apenas um arremedo de controlo de danos" de anos de "políticas erradas" do PS.
No OE para 2010, o Governo "revela pela primeira vez em vários anos sinais de contenção da despesa pública" , admitiu, frisando no entanto que esses foram dados apenas "pela pressão dos mercados" e que "são insuficientes" numa economia que se endivida "mais de mil milhões de euros por mês" .
O Governo "adiou a indispensável terapia de austeridade e rigor" , disse Mota Pinto, prevendo que "sobre o PSD recairá a responsabilidade de recompor a situação do país" .
No encerramento do debate, a deputada democrata cristã Assunção Cristas considerou que o OE2010 "é uma deceção" que o CDS-PP "apenas viabiliza" , destacando a "postura construtiva e de responsabilidade" dos democratas cristãos.
Para o CDS-PP, o OE2010 prossegue um "modelo económico errado" que "já deu mostras de estar esgotado" .
"Este é o Orçamento do Estado do Governo, que o CDS, responsavelmente e pondo o interesse nacional na estabilidade política e na defesa de Portugal perante ameaças externas apenas viabiliza" , afirmou.
Num balanço do debate do OE, que tinha "a seu favor no início a garantia de que não haveria em 2010 aumento de impostos" , Assunção Cristas afirmou que "seria injusta" se não reconhecesse que algum caminho foi feito.
No entanto, assinalou, "estaria a faltar à verdade se não assumisse hoje que os ganhos conseguidos ficaram muito aquém do que seria necessário para o país" .
O reforço de 40 milhões de euros para o PRODER (programa de fundos comunitários para a agricultura e florestas), a majoração "em 20 por cento do subsídio de desemprego para casais desempregados" e a proibição do pagamento e bónus aos gestores públicos em 2010 foram algumas das medidas que o CDS-PP conseguiu aprovar, destacou.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
Com Lusa
