O Governo anunciou hoje em Conselho de Ministros que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal a dizerem respeito ao subsídio de férias.
"Um Governo que este ano vai pagar os subsídios de férias em novembro já está a tentar que as pessoas não tenham férias", declarou Ana Avoila, sublinhando que há dois anos o Tribunal Constitucional declarou o corte de pagamento de subsídios inconstitucional, tendo este ano reafirmado a inconstitucionalidade, "mas com a retroatividade devida".
Ana Avoila disse que o executivo de Passos Coelho "sabe que há pressupostos na lei que tem de cumprir, porque o subsídio de férias é para as pessoas irem de férias e que as pessoas não vão todas de férias em novembro, portanto o Governo vai cometer novamente uma ilegalidade".
Com Lusa