Subsídio de férias dos funcionários públicos pago em duodécimos e o de Natal por inteiro em novembro

Os funcionários públicos e pensionistas não vão receber o subsídio de férias, na data habitual. O Governo decidiu hoje, no Conselho de Ministros, que vai pagar o subsídio de Natal por inteiro, em novembro. E os duodécimos, que estavam a ser pagos desde o início do ano, passam a dizer respeito ao subsídio de férias em vez de serem referentes ao 13º mês, como estava inicialmente previsto, anunciou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. O Executivo aprovou cortes adicionais de despesa pública, equivalentes a 0,5% do PIB, para compensar o chumbo pelo Tribunal Constitucional de medidas de austeridade do Orçamento de Estado e cumprir a meta do défice imposta no resgate.

O secretário de Estado do Orçamento adiantou que "as medidas agora aprovadas afectam despesas com pessoal, com bens e serviços e com outras depesas correntes", frisando: "estas medidas são transversais a todas as áreas".

"No Conselho de Ministros, foram acordadas diminuições dos limites de despesa para garantir um défice de 5,5% do PIB", referiu Luís Morais Sarmento, em conferência de Imprensa.

A troika fez esta semana uma visita intercalar, entre exames regulares trimestrais, para ajudar o Governo a identificar estes cortes na despesa pública, que são cruciais para Portugal descer o défice de 2013 para 5,5% do PIB contra os 6,4% de 2012.

Anteriormente, o Governo tinha avançado com a necessidade de 1.300 ME de cortes de despesa para compensar aquele 'chumbo' do TC.

Este plano de cortes é uma pré-condição para a 'troika' - Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) - dar por concluído, com sucesso, o sétimo exame regular e libertar mais uma tranche de 2.000 ME.