O Conselho de Ministros determinou "autorizar, no âmbito do projeto para alienação pelo Estado Português de 12 aeronaves F -16 à República da Roménia, a realização da despesa destinada a suportar os encargos decorrentes do contrato a celebrar (...) até ao montante de 108 200 000,00 EUR (cento e oito milhões e duzentos mil euros), ao qual, quando aplicável, acresce o IVA à taxa legal em vigor", refere o diploma hoje publicado.
O texto esclarece que os encargos serão "nomeadamente com a preparação e a atualização da configuração das aeronaves F -16 MLU, a revisão geral dos motores, a formação, treino e apoio logístico inicial e a sustentação de uma equipa de apoio técnico na República da Roménia, bem como para a atualização dos três aviões F -16 obtidos na condição Excess Defense Articles (EDA) dos Estados Unidos da América".
O diploma determina ainda que o montante gasto pelo Governo português será repartido por cinco anos e não poderá exceder os 20 milhões de euros em 2013, os 37,9 milhões em 2014, os 29 milhões em 2015, os 18,6 milhões em 2016 e os 2,7 milhões em 2017.
Estes encargos "são suportados pelas verbas previstas no contrato de alienação de 12 aeronaves F-16 a celebrar com a República da Roménia".
O Governo romeno anunciou a 19 de junho a compra a Portugal por 628 milhões de euros de 12 aviões de combate F-16.
As aeronaves de fabrico norte-americano, destinadas a substituir a frota de aviões Mig-21 da Força Aérea romena, deverão começar a ser entregues a partir de 2015, de acordo com o ministro da Defesa romeno, Mircea Dusa.
Dez caças F-16 e oito helicópteros PUMA (substituídos pelos EH 101 Merlin) da Força Aérea Portuguesa estão inscritos como alienáveis na Lei de Programação Militar (LPM), segundo o relatório de execução de 2011 a que a agência Lusa teve acesso em abril último.
De acordo com o documento, dos oito helicópteros PUMA, quatro estão em condições de venda imediata e a outra metade precisa de "uma profunda manutenção". Acrescenta o relatório que, dos "contactos com diversas entidades internacionais potencialmente interessadas" no ano passado "não foi possível identificar interessados".
Existem ainda dez aviões AVIOCAR inscritos para venda na LPM, mas que já só servem "para fins museológicos".
Os outros catorze estão "em condições de voo". Os AVIOCAR foram substituídos pelos novos C-295.
