"Seja qual for e como for, qualquer uma das modalidades de mutualização trará consigo novas obrigações e condições. Nenhuma delas estará acessível sem disciplina, nem coordenação. E não devemos omitir as consequências e os custos de uma tal iniciativa", afirmou Pedro Passos Coelho.
O primeiro-ministro falava durante o congresso nacional dos economistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Com a mutualização da dívida, "haverá uma automática centralização do poder político e decisório nas instituições europeias em detrimento dos órgãos representativos nacionais", apontou Passos Coelho.
"Não gozaremos certamente de mais autonomia para efetuar as nossas próprias escolhas nacionais. São dilemas complexos com que teremos de lidar. Nestas, como noutras matérias, a inconsequência é um mau serviço que prestamos ao país e à própria democracia", argumentou.
O chefe do Governo admitiu que "alguma modalidade de mutualização da dívida ao nível europeu possa tomar forma no futuro", sendo que "alguns cenários serão mais plausíveis do que outros" e "uns serão certamente mais adequados do que outros".
Passos Coelho voltou a dizer que o país vive um "momento da verdade".
"Diz-se que há sempre alternativas, mas essas alternativas estão sempre associadas a escolhas, alternativas fundamentais que fazemos e a escolha que fizemos no âmbito da união monetária e do tratado orçamental implica consequências muito diretas que não são evitáveis", sustentou.
Passos Coelho sublinhou a necessidade de "ir mais longe na redução permanente da despesa pública", numa altura em que país está "na reta final do programa de assistência", e a preparar o futuro pós troika'.
"Uma vez tomada a decisão pelos agentes político-constitucionais de que o nosso compromisso com o euro não pode estar em questão, é preciso tirar todas as consequências", afirmou.
O primeiro-ministro defendeu que a partir do momento em se aceita que "a opção de reestruturar a dívida criaria problemas muito mais graves do que aqueles que se pretenderia resolver", há que ser consequente e "perceber que a concretização de saldos primários orçamentais positivos ao longo dos anos decorre rigorosamente dessa opção".
Passos Coelho reiterou a ideia segundo a qual chegou "o momento da verdade", considerando que realizar o "ajustamento do Estado agora" é "indispensável para garantir condições de recuperação da economia".
"É indispensável para correspondermos às justas expectativas que os Portugueses têm e terão, no futuro, quanto ao cumprimento das suas funções", afirmou.
Segundo o chefe do Governo, "estão em jogo os valores da previsibilidade e da coesão do sistema político-constitucional".
"Isso não significa que devam desaparecer as legítimas diferenças políticas e ideológicas entre os distintos projetos partidários. Trata-se, pelo contrário, de garantir a plataforma comum das regras do jogo em que se confrontam democraticamente diferentes propostas", sustentou.
"Trata-se de garantir o chão comum, configurado pelos valores que nos unem enquanto comunidade política e pelos compromissos europeus que coletivamente estabelecemos, a partir do qual todo o sistema político-constitucional se pode abrir às naturais diferenças democráticas", acrescentou.
Passos Coelho afirmou que há que enfrentar estas "escolhas nacionais" com "o rigor e a honestidade que as circunstâncias exigem", sublinhando que os "tempos difíceis" vividos pelo país são "terreno é fértil para propostas demagógicas e para simplificações enganadoras".
"Devemos ter a coragem de resistir a essa tentação", disse.
Com Lusa