Em declarações aos jornalistas no final do seminário "Cultura 2020 - capital criativo, capital humano, capital social", Miguel Poiares Maduro foi questionado sobre as alterações ao Orçamento do Estado de 2014 apresentadas pela maioria PSD/CDS-PP, tendo rejeitado antecipar-se "à discussão que ainda tem que ser terminada na Assembleia da República".
"É fundamental, e acho que os portugueses hoje em dia estão conscientes disso mesmo - o exemplo da Irlanda confirma isso - que é fundamental para um país recuperar o acesso aos mercados e isso, por sua vez, também é fundamental para nós continuarmos a recuperar economicamente, de forma sustentada. É fundamental o compromisso com as obrigações que assumimos com os nossos parceiros europeus e parceiros internacionais", sublinhou.
Reiterando que "este é um orçamento difícil mas é um orçamento fundamental para o país concluir com sucesso o seu programa de assistência económico-financeira", Miguel Poiares Maduro considerou que hoje, em Portugal, a discussão já é sobre a forma como o país vai concluir o programa e aceder aos mercados.
"Sendo um orçamento difícil, um orçamento com margem estreita, é um orçamento fundamental para recuperarmos o acesso ao mercado e para continuarmos de forma sustentada a recuperação económica que iniciamos", enfatizou.
Interrogado sobre as eventuais questões que podem vir a ser levantadas junto do Tribunal Constitucional ou relativas à execução orçamental, o ministro disse não antecipar "cenários desse tipo".
"Do ponto de vista constitucional, fizemos todo o esforço e desenhamos as medidas, atendendo à experiência constitucional anterior do tribunal, para eliminar qualquer receio de inconstitucionalidade das medidas mas se o tribunal for chamado a pronunciar-se sobre elas, é o tribunal que tem essa última competência para decidir o que é constitucional ou não no nosso regime democrático e constitucional", garantiu.
Lusa
