Esta é a terceira audição de Maria Luís Albuquerque, depois de ter estado na comissão como secretária de Estado do Tesouro a 25 de junho deste ano e já como ministra das Finanças a 30 de julho.
A audição da ministra está marcada para as 16:00, na Assembleia da República, em Lisboa.
O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os 'swap' contratados por empresas públicas estimou que, no final de 2012, as perdas potenciais destas operações ultrapassavam os 3.000 milhões de euros.
Até ao momento, da informação conhecida, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos, com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda cerca de 1.500 milhões de euros em perdas potenciais, a maior parte das quais com contratos com o Santander Totta, com o qual ainda não foi possível qualquer entendimento.
Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas fecharam contratos com os bancos internacionais, o IGCP fechou também operações 'swap' sobre dívida pública com um saldo positivo.
Segundo a informação que consta de documentos entregues à comissão parlamentar, até julho, o IGCP tinha cancelado 41 contratos, sendo que 28 tinham saldo positivo para o Estado, ou seja, os bancos tiveram de pagar ao Estado português. Já em 13 contratos, a situação era inversa e estes implicaram perdas para os cofres públicos.
No total, o cancelamento destes contratos resultou num saldo positivo de 839,557 milhões de euros.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse no parlamento, no final de julho, que o valor que teve de ser pago para cancelar os contratos 'swap' relativos às empresas dentro do Orçamento do Estado (contam para o défice e para a dívida pública) foi de 839,5 milhões de euros, sendo compensado por um valor semelhante recebido pelo IGCP em operações fechadas para compensar esses desvios, pelo que o impacto no défice orçamental deste ano é "neutro".
O valor que as empresas públicas que não estão incluídas no perímetro orçamental (que não contam para o défice orçamental diretamente) gastaram para cancelar contratos 'swap' foi de 169 milhões de euros.
