"Foram identificados mais de 16 mil contribuintes em que o valor declarado para efeitos de IVA e IRC foi inferior ao valor dos pagamentos efetuados através de cartões de crédito e de débito", revelou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, especificando que "o valor dos pagamentos detetados que não foram declarados pelos contribuintes para efeitos de IVA e de IRC ascende a mais de 400 milhões de euros".
Paulo Núncio avançou com estes dados no decorrer da conferência sobre o 'Sistema de Pagamentos', promovida em Lisboa pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), tendo posteriormente reforçado aos jornalistas a importância da colaboração dos bancos no combate à economia paralela.
"Em 2012 e 2013, foram comunicados à Autoridade Tributária, por um conjunto de 114 entidades declarantes, pagamentos no valor de cerca de 75 mil milhões de euros a cerca de 180 mil empresas", realçou, vincando que "desde 2012 que as instituições de crédito colaboram neste esforço de combate à economia paralela", através do envio à Autoridade Tributária dos valores dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito efetuados por seu intermédio.
"Esta informação tem sido decisiva no cruzamento com os dados que constam das declarações de IVA e de impostos sobre o rendimento, tendo como objetivo confrontar os rendimentos declarados pelos contribuintes com os pagamentos recebidos através de cartões de crédito e de débito e, assim, identificar pagamentos não declarados e situações de subfaturação", sublinhou o governante.
Segundo Paulo Núncio, "os resultados desta estratégia têm sido muito expressivos", e demonstram "o empenho do Governo no combate contra a evasão fiscal e a economia paralela".
Quanto às consequências para os contribuintes apanhados em falta nas suas declarações ao Fisco, o responsável disse que já "foram iniciadas ações de inspeção para verificar as situações de incumprimento" e que os contribuintes envolvidos têm que "cumprir as suas obrigações fiscais".
E salientou: "É muito importante que neste momento que o país atravessa, que é exigente, que estas ações tenham resultados expressivos".
Isto, "porque não podem ser sempre os mesmos, aqueles que cumprem as suas obrigações, a suportar os encargos fiscais", sublinhou o governante.
Apontando para o tema da conferência da APB, o secretário de Estado realçou que "um sistema de pagamentos eficiente e fiável será, também ele, um fator relevante para a redução da economia paralela e para um melhor funcionamento da atividade económica".
Com Lusa