Ao que a SIC conseguiu apurar junto do Governo e do PS, no próximo ano os primeiros 15 mil euros de lucro terão uma taxa de 17 por cento. Uma medida que pretende beneficiar as PME.
Acima dos 15 mil euros de lucros, a taxa será de 23 por cento, como já estava previsto.
As empresas com lucros acima dos 35 milhões de euros vão sofrer um agravamento da derrama estadual de cinco para sete por cento.
A medida tem dois objetivos: penalizar as empresas do setor não transacionável e compensar a perda de receita fiscal com a descida das restantes taxas.
No regime de dupla tributação para investidores internacionais a taxa a aplicar a partir de 2014 será de cinco por cento.
O teto máximo para o pagamento especial por conta mantém-se inalterado.
PSD e PS acordaram ainda que a próxima vez que for revisto o IRC terão que ser ponderadas também alterações no IVA e no IRS.
