"Os sorteios vão ser semanais, com dois episódios diferentes no verão e no Natal, que acrescerão aos semanais", afirmou Luís Marques Guedes, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros. "Quanto aos bens que vão ser sorteados, são automóveis", acrescentou.
Em resposta aos jornalistas, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse ainda que este sorteio "é para todas as faturas" relativas a "qualquer despesa realizada por qualquer cidadão". Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, "ficam imediatamente habilitados" a participar nele "todos os consumidores finais, relativamente a todas as faturas emitidas desde 1 de janeiro de 2014 e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, que incluam o número de identificação fiscal dos adquirentes".
O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, remeteu a "apresentação detalhada das regras que vão presidir a estes concursos" para uma conferência de imprensa marcada para as 17:00 de hoje, no Ministério das Finanças, adiantando que está previsto que este sorteio tenha início "a partir do mês de abril".
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o executivo PSD/CDS-PP aprovou hoje, "no uso da autorização legislativa, a criação do sorteio 'Fatura da Sorte', um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira".
"O sorteio 'Fatura da Sorte' tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão fiscal e da concorrência desleal, de forma a prosseguir um sistema fiscal mais equitativo", lê-se no documento.
No mesmo comunicado, o Governo afirma pretender que "do conjunto das medidas recentemente adotadas no sentido do reforço do combate à economia paralela e à evasão fiscal resulte um aumento importante da equidade fiscal, alargando a base tributável de forma a criar as condições necessárias a um futuro desagravamento da fiscalidade".
Lusa
