No documento, refere-se que, entre as medidas que o Governo pretende implementar "com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015" no sentido de "caminhar para a reforma do sistema de pensões públicas e garantir a sua sustentabilidade" está "um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões".
O DEO refere que "este incremento do IVA apenas se verificará na taxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia".
Por outro lado, o Governo vai aliviar a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
As novas medidas serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2015.
Governo vai repor salários em cinco anos e aplicar tabela salarial única
Em 2015 serão devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.
De acordo com o DEO para os próximos quatro anos, a que a agência Lusa teve acesso e que o governo entregou hoje no parlamento, o executivo "aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos.
A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que na Administração Pública.
Mas, segundo o DEO, "os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias".
Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas.
No entanto, persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU, "criando uma enorme dispersão, não justificada".
Por isso, o Governo decidiu que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU a partir de 1 de janeiro de 2015.
Com Lusa
