"Portugal ratificou a Convenção 122 da OIT, mas não está a cumpri-la", diz a central sindical num texto a que a agência Lusa teve acesso, que será apresentado em Genebra por Ana Pires, do Conselho Nacional da Intersindical, numa reunião de avaliação da aplicação da Convenção 122, subscrita por Portugal.
De acordo com o art. 1. da Convenção, os estados subscritores deverão desenvolver políticas económicas que estimulem o crescimento e o desenvolvimento económico, com vista à elevação dos níveis de vida dos trabalhadores, resolver os problemas de emprego e do subemprego e atingir o pleno emprego, produtivo e livremente escolhido.
"Em Portugal, a aplicação da Convenção é não só uma obrigação institucional, como é uma necessidade para que o país supere a crise e resolva os seus problemas de emprego", defende o documento da central sindical.
Por isso, a CGTP-IN "apela à OIT para que, no quadro das suas competências em matéria de verificação de aplicação das Convenções desenvolva, junto do Governo Português, as ações adequadas a promover políticas geradoras de emprego".
Para a CGTP, os objetivos fixados pela Convenção da OIT "opõem-se às políticas recessivas impostas pela 'troika' -- FMI, EU e BCE -- e aplicadas pelo Governo Português, assentes em cortes salariais e de pensões de reforma, na pressão para a redução dos salários por via da precarização das relações de trabalho com a consequente quebra da atividade económica, redução do poder de compra e do mercado interno e um aumento desmesurado do desemprego".
A central sindical salienta no texto que, no período de intervenção da 'troika' (2011 -- 2014), o país empobreceu, o PIB baixou para níveis de 2000, o desemprego cresceu para níveis nunca antes verificados (de 10,8% em 2010 para 15,1% no 1 trimestre de 2014) e a destruição de postos de trabalho ascendeu a 469 milhares entre 2010 e 2013.
"O aumento do desemprego está a ser desastroso para o país levando muitos portugueses a emigrar. Entre 2011 e 2013 terão saído do país 300 mil portugueses, a maioria jovens e muitos com altas qualificações", refere o texto da CGTP, que responsabiliza as políticas do Governo pela situação.
A Inter lembra ainda que a legislação do trabalho "foi alterada em resposta às reivindicações patronais" e que o salário mínimo nacional, de 485 euros, "continua a não ser actualizado desde 2010, desrespeitando o acordo assinado entre os Governo, confederações sindicais e confederações patronais em 2006".
Lusa
