Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no âmbito da proposta do conselho de administração para a assembleia geral de 08 de setembro, a PT lembra que "a Rioforte não reembolsou os instrumentos Rioforte que a Portugal Telecom irá adquirir no âmbito da permuta (com a Oi)" e admite que "é possível" que a operadora "não consiga obter o pagamento de quaisquer dos montantes pendentes em virtude desses instrumentos".
No âmbito dos contratos definitivos que a PT poderá celebrar com a brasileira Oi, relativos à permuta e opção de compra, no sentido de permitir a combinação de negócios, "está previsto que a PT adquira, em contrapartida da alienação das ações objeto da opção de compra, os instrumentos Rioforte".
O primeiro vencimento dos instrumentos Rioforte aconteceu a 15 de julho, no montante de 847 milhões de euros, e em 17 de julho venceu o remanescente de 50 milhões de euros, mas "a Rioforte não reembolsou esses instrumentos" na data prevista, pelo que "se encontra numa situação de incumprimento.
A 22 de julho, a Rioforte pediu o regime de proteção contra os credores, ou de gestão controlada, no Luxemburgo, a qual foi aceite a 29 de julho.
"Apesar de, na sequência da permuta, a PT ter a intenção de desencadear, contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e processuais ao seu dispor com vista a obter o reembolso dos instrumentos Rioforte, incluindo no âmbito de qualquer reestruturação da dívida da Rioforte proposta no processo de gestão controlada nos termos da lei do Luxemburgo, é possível que a PT não consiga obter o pagamento de quaisquer dos montantes pendentes em virtude desses instrumentos", refere.
A operadora adianta que os instrumentos Rioforte a deter pela PT "não estão garantidos por ativos", por isso, "mesmo que viessem a existir montantes disponíveis para reembolso dos credores da Rioforte, no âmbito de uma reestruturação da sua dívida, o direito de reembolso" da operadora "seria partilhado 'pro rata' 1/8proporcionalmente 3/8 com os outros credores da Rioforte e somente após o reembolso da totalidade das dívidas aos credores garantidos".
A PT aponta que um dos ativos da Rioforte, que é a posição no antigo BES, detida através da participada ESFG, "perdeu significativamente o seu valor, como consequência da iniciativa do Banco de Portugal em criar o Novo Banco".
Por isso, os instrumentos Rioforte que a PT vai comprar através da celebração dos contratos definitivos propostos à assembleia geral "poderá acabar por não ter qualquer valor" e, "além disso, se não for possível obter o reembolso de quaisquer dos montantes pendentes" a empresa "poderá não ter disponibilidades de caixa para o exercício da opção de compra".
Ou seja, "o não reembolso da totalidade dos montantes pendentes em virtude dos instrumentos Rioforte (897 milhões de euros) afetará de forma adversa e significativa a situação financeira e a liquidez da Portugal Telecom".
A assembleia geral de acionistas da PT está agendada para 08 de setembro e tem como ponto único na ordem de trabalhos deliberar, "no contexto da prossecução da execução da combinação de negócios com as necessárias adaptações face ao inicialmente anunciado e uma vez verificadas as condições prévias, aceitar prosseguir com a celebração e execução dos acordos necessários com a Oi, incluindo a celebração do contrato de permuta e do contrato de opção de compra".
O objetivo é realizar uma permuta entre a PT e as subsidiárias integralmente detidas pela Oi, PT Portugal e PT International Finance, segundo o qual a PT compra os instrumentos Rioforte, por contrapartida da venda pela operadora portuguesa de 474.348.720 ações ON (ordinárias nominativas) e de 948.697.440 ações PN (preferenciais) da Oi representativas de 16,9% do capital social da operadora brasileira e de 17,1% do capital social votante da mesma (ações da Oi Objeto da Opção).
Além disso, prevê-se a atribuição pelas subsidiárias da Oi à PT de uma opção de compra irrevogável, não transferível, para readquirir as ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de 2,0104 reais para ações ON e de 1,8529 reais para ações PN), pelo prazo de seis anos sendo o preço ajustado pela taxa brasileira CDI, acrescida de 1,5% por ano, refere o ponto de ordem de trabalhos proposto pelo conselho de administração da PT.
Lusa
